Governo lança a Carteira de Trabalho Digital: Saiba como funciona e como habilitar
Governo lança a Carteira de Trabalho Digital: Saiba como funciona e como habilitar. O governo anunciou as regras para a emissão da carteira de trabalho digital. Esse documento substitui a carteira de papel. Entretanto, é recomendado que o trabalhador guarde o documento físico para comprovação dos vínculos empregatícios. Os trabalhadores podem habilitar o documento pela […]
Adiada votação de projeto sobre Imposto de Renda em lucros
O senador Otto Alencar (PSD-BA) solicitou nesta terça-feira (29), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que o projeto de sua autoria sobre incidência de Imposto de Renda (IR) na distribuição de lucros e dividendos distribuídos por empresas seja votado apenas na próxima semana. A matéria estava pautada para a sessão desta terça-feira da […]
Alterações do ICMS em 2019: Entenda o impacto para as empresas
Você sabia que ocorreu uma alteração do ICMS no ano de 2019? Naturalmente, com o avanço das informações e surgimento de novas tecnologias, seria mesmo necessária a criação de novos conceitos e procedimentos acerca da apuração e recolhimento tributário no Brasil. É nesse sentido que entrou em vigor o Convênio ICMS 38/2019, trazendo algumas mudanças que afetarão vários […]
2020: o eSocial vai substituir a Rais e o Caged
O anúncio foi feito pelo governo com a intenção de, a partir apenas do eSocial, se evitar erros ou inconsistências nas bases de dados O governo editou a portaria que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio por parte das empresas de informações da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e do Caged (Cadastro […]
IRRF – Devedores devem regularizar débito até 30/11
Devedores de IRRF devem regularizar débito até 30/11/2019, sob pena de autuação e responder por crime de apropriação indébita Descontou IRRF da folha de pagamento ou do prestador de serviço e não recolheu? Corre para regularizar o débito até 30/11 e fique livre de Autuação e Representação Fiscal para Fins Penais. De acordo com a Receita […]
Lei Geral de Proteção de Dados, sua empresa está preparada?
A Lei Geral de Proteção de Dados vem com o intuito de garantir ao usuário uma maior privacidade e controle dos seus dados, tendo uma maior segurança contra o uso indevido por parte de empresas ou pessoas mal intencionadas. Bom vamos pensar em um cenário, é época de eleições e a campanha de um […]
A regulação das criptomoedas: declaração à Receita e novo projeto de lei
Agora, as transações com criptomoedas precisam ser declaradas a Receita Federal. Além disso, projeto de lei referente a regulação desse mercado está em tramitação no Senado Até o início de 2019, não havia legislação ou regulamentação no Brasil referente às criptomoedas. Ou seja, não existiam leis específicas determinando o que poderiam fazer nesse mercado. Um […]
Governo estuda reduzir todas as alíquotas do Imposto de Renda
O governo estuda encaminhar sua reforma tributária ao Congresso reduzindo todas as alíquotas cobradas do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), além de corrigir a tabela. Com isso, a redução no pagamento de impostos dos mais ricos seria estendida também para os contribuintes de menor renda. Já havia sido estabelecido que a faixa salarial […]
Reforma tributária terá IVA dual e imposto sobre transações, diz Guedes
Sobre a chamada “nova CPMF”, ministro argumentou que tributo consegue alcançar setores informais e empresas da nova economia, como Uber e Netflix O Ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou nesta quinta-feira, 5, que a proposta de reforma tributária do governo vai prever a criação de um IVA “dual”, […]