A Câmara dos Deputados vai criar uma comissão especial para analisar a proposta do governo (PL 10220/18) que reformula a Lei de Recuperação de Empresas e Falências (11.101/05). O ato de criação, assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, determina que o colegiado
Pela primeira vez, a Receita Estadual superou, em cinco meses, a marca de R$ 1 bilhão em impostos recuperados, após terem sido sonegados pelos contribuintes. A alta é de 22,5% em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro
Começou a tramitar o projeto que cria um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta precisava do apoio de 44 senadores para que
Roberta Mello Que a legislação tributária brasileira é complexa não é novidade. Porém pouco se sabe sobre a dimensão de impostos pagos a mais indevidamente e como utilizar o direito ao crédito tributário gerado a partir disso. Segundo levantamento do
A proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Pop e similares, foi aprovada nesta terça-feira (5) no Plenário do Senado. A celeridade na análise do projeto (PLS 493/2017 —
