Governo quer retomar projeto que eleva tributos de fundos exclusivos

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O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, negocia com o Congresso Nacional a volta do projeto que altera a tributação dos fundos exclusivos de investidores com alta renda. A equipe econômica quer reforçar o Orçamento de 2019 com o aumento da arrecadação com a tributação desse tipo de fundo que exige quantias elevadas para aplicação do dinheiro.

Guardia está conversando com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para apresentação de projeto de lei ou de medida provisória, segundo a assessoria do ministro.

No fim do ano passado, o governo apresentou uma MP para aumentar em mais de R$ 10 bilhões a arrecadação com o tributação desse tipo de fundo – R$ 6 bilhões para o governo federal e o restante para estados e municípios. Mas a MP perdeu validade, diante da forte resistência dos parlamentares contrários ao aumento do Imposto de Renda (IR) – muitos deles com recursos aplicados nesses fundos exclusivos.

Como a mudança altera a tributação do IR, a proposta precisa ser aprovada em 2018 para entrar em vigor no ano que vem – alterações para elevar o IR só podem entrar em vigor no ano seguinte ao de sua aprovação.

A proposta pode dar um alívio adicional ao próximo governo no lado das receitas. Com a alta do IPCA em junho, devido ao repique inflacionário provocado pela greve dos caminhoneiros, o governo conseguiu folga maior para aumentar os gastos em R$ 14 bilhões. Mas será preciso aumentar as receitas para bancar novas despesas abertas pelo teto de gastos, que é corrigido pela variação da inflação em 12 meses até junho do ano anterior.

Uma fonte da área econômica informou que a arrecadação maior permite um “respiro” para o Orçamento. Devido ao avanço das despesas obrigatórias (como aposentadorias e salários), o quadro para as despesas discricionárias (aquelas que o governo pode cortar e que incluem investimentos) é ainda mais apertado. A avaliação é de que depois das eleições será possível aprovar o projeto com o argumento de que a mudança atinge classes mais ricas.

Como o projeto de lei do Orçamento tem de ser enviado ao Congresso até o fim de agosto, o governo corre para buscar as medidas para fechar a proposta. A legislação exige que as propostas de aumento de receita ou redução de gastos precisam ser apresentadas também para estarem previstas na peça orçamentária.

Fonte – Jornal do Comércio

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