A prestação de contas eleitorais é um processo que garante transparência e legitimidade sobre os recursos e gastos que foram realizados pelos candidatos durante a campanha. Na busca por um país sem corrupção, a medida é uma maneira de mostrar aos eleitores a lisura nas eleições. O início da prestação de contas se deu com a Lei Federal nº 9.504/1997, no entanto os partidos políticos não eram obrigados a prestar contas de campanha, apenas os comitês financeiros e candidatos. Mais regras e mais exigências vieram à tona em 2006, ano em que foi aprovada a primeira minirreforma eleitoral, por meio da Lei nº 11.300/2006. Mas é em 2014 que a fiscalização tornou-se ainda mais efetiva. Desde então, os candidatos, responsáveis, ou não, pela administração financeira de suas campanhas, foram obrigados a contar com a orientação de um profissional da contabilidade e de um advogado regularmente inscritos em seus conselhos de fiscalização. A medida é fruto de uma articulação entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o intuito de conferir maior eficácia, rapidez e eficiência aos setores da Justiça Eleitoral na análise das prestações de contas. A Resolução CFC nº 23.406 foi publicada no dia 5 de março de 2014 e trouxe uma grande conquista para a classe contábil. Para o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim Bezerra, a parceria com o TSE representa um reconhecimento da Justiça Eleitoral ao imprescindível trabalho realizado pelos profissionais da contabilidade, uma vez que a correta prestação de contas dos candidatos é uma ferramenta de transparência e de lisura das campanhas eleitorais. “Esse trabalho corrobora a missão institucional do Sistema CFC/CRCs, que é servir de instrumento de proteção à sociedade”, afirma. De acordo com Joaquim Bezerra, a importância desse trabalho realizado pela contabilidade, prestando serviço à sociedade e à democracia brasileira, fez surgir uma nova área de atuação para os profissionais da área: a Contabilidade Eleitoral. Desde então, o CFC protagoniza regularmente termos de cooperação técnica com o TSE, incluindo a capacitação dos profissionais que atuam no processo, em todo o País, e também a atualização sistêmica do Manual de Prestação de Contas Eleitorais. Em 2014, foram capacitados 10 mil profissionais e, para as Eleições 2018, a previsão é de que mais de 30 mil contadores estejam preparados para atuar nas campanhas deste ano. Para acompanhar o trabalho, o CFC institui uma Comissão Eleitoral, composta por integrantes do Sistema CFC/CRCs, que atuam nas atividades relacionadas, tais como os seminários nacional e regional de Qualificação de Multiplicadores, previstos para junho e, também, a atualização da cartilha “Contabilidade Eleitoral – Aspectos Contábeis e Jurídicos das Prestações de Contas Eleitorais de 2018”, que deve ser concluída até o final de maio. “A expectativa é de que possamos desenvolver um trabalho visando à melhora na qualidade das prestações de contas com a capacitação dos nossos profissionais, oferecendo um conhecimento mais claro da aplicabilidade das resoluções que regem as eleições. Temos um papel muito importante perante a sociedade, que é o de garantir a transparência. Ou seja, devemos estar cada vez mais envolvidos na gestão das contas para que a realidade seja retratada tal qual como ela é”, explicou o coordenador da Comissão Eleitoral, João Altair Caetano dos Santos. – Jornal do Comércio
Fonte: Jornal do Comércio
