Relator propõe correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação

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Contribuintes começam a entregar a declaração de 2017 neste mês, mas a tabela de contribuição não é corrigida há três anos.

Sete projetos (PL 6094/13 e apensados) em discussão na Câmara propõem diversas espécies de atualizações e até novas deduções na tabela do imposto de renda que não é corrigida desde 2015. O relator dos projetos na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), optou, porém, por focar o seu substitutivona correção da tabela.

“Eu coloquei somente a correção da inflação do período: 13,29% desde a última correção. É uma forma de eu não deixar esse projeto parado. Dar argumentos para que tenhamos que esperar estudos do Tesouro. E aí passa mais um ano, dois anos, sem correção”, justificou.

Cury propõe ainda um gatilho para evitar que no futuro o Legislativo tenha que discutir novamente a correção da tabela do Imposto de Renda. “Ou seja, todo ano haverá correção da tabela baseada na inflação”, informou.

O relator acredita que outras propostas, inclusive a taxação de lucros e dividendos, devem ser tratadas no âmbito de uma reforma maior. “Baixar os impostos sobre a cadeia produtiva e sobre o consumo, que são muito altos no País, injustos; e olhar com mais carinho os impostos sobre a renda. Torná-los mais justos. Agora, fazer isso de forma pontual é muito arriscado. Há o risco de o governo vetar parte disso e só ficar com a parte que aumenta a arrecadação, deixando todo o sistema caótico que nós temos”, alertou.

Isenção do IR

Entre as dificuldades para a correção da tabela é que vários dispositivos legais impedem redução de receita sem a correspondente compensação orçamentária. Mas o deputado Eduardo Cury afirma que a correção apenas pela inflação não pode ser considerada uma renúncia fiscal, já que tem o objetivo apenas de equilibrar o peso dos impostos sobre o contribuinte.

Pela proposta, a faixa de isenção sairia de R$ 1.903,98 mensais para R$ 2.157,13. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) calcula que a tabela deveria ser corrigida em 88% para repor a inflação acumulada desde 1996.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Repórter – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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